GUARDA MUNICIPAL COÍBE INVASÕES EM BETIM

Uma onda de ocupação ilegal de terreno público assola Betim, áreas que pertencem ao município estão sendo usadas para erguer habitações de todo o tipo, em alguns loteamentos existem barracos de alvenaria e em outros observamos construções em lona. Alguns invasores demarcam as áreas e não permanecem no local, só aparecem quando algum tipo de autoridade ou fiscalização chega.

Segundo o Coordenador do Grupamento de Meio Ambiente da Guarda Municipal de Betim, Subinspetor Menezes, áreas de preservação permanente (APP), que são caracterizadas por terrenos com declividade acima de 45 graus ou mais, áreas de nascentes e as margens de cursos hídricos estão usadas pelos invasores para construção. "Esse tipo de invasão em APP é considerado crime ambiental, na maioria dos casos os invasores fazem a supressão da vegetação nativa e movimentação de terra, o que torna a região invadida uma área de risco para moradia", afirmou.

Outra situação que os agentes da Guarda Municipal encontram é de supostos proprietários de lotes públicos que possuem como forma de documentação somente um contrato de compra e venda sem registro em cartório. Antes de comprar qualquer imóvel é importante consultar a Administração regional para saber se o loteamento ou lote atende a legislação vigente. É igualmente imprescindível buscar informações no cartório de imóveis da cidade. Deve-se pedir a certidão que consta o registro de imóvel, e se o cartório não possuir o referido registro, trata-se de um lote ou edificação irregular.

É importante ressaltar também que a posse de terrenos públicos por determinado tempo não dá direito à propriedade, caso conhecido como usucapião. No caso da ocupação de área pública o município tem solicitado a justiça a reintegração de posse.

A Guarda Municipal de Betim, juntamente com a Defesa Civil, Procuradoria Geral do Município e Ministério Público, realizam a fiscalização nesses locais, emitem notificações e orientam os possíveis invasores quando se trata de terrenos públicos. Segundo o Inspetor Fernando, várias operações foram desencadeadas pela Guarda Municipal (GM) durante este ano." Até o momento a GM realizou operações nos bairros São João, Sitio Poções, Nossa Senhora de Fátima e Itacolomi, sem maiores transtornos", revelou.

Já a Defesa Civil, informou que em um ano e meio de trabalho foram realizadas 39 desocupações na cidade e que existem atualmente cerca de oito ocupações em andamento totalizando 560 famílias sem teto.  

A Prefeitura reafirma que possui politicas sociais de habitação, como o Aluguel Social e o Programa Minha Casa Minha Vida, a orientação é que as familiais que necessitarem devem procurar a Superintendência de Habitação para realizar o cadastro.

Denúncias sobre invasões podem ser feitas pelos telefones  153 e 3531-1276 Guarda Municipal de Betim e 199 Defesa Civil.